Em uma decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) intensificou as sanções contra Elon Musk e a empresa X Brasil Internet Ltda., antiga Twitter, devido ao descumprimento reiterado de ordens judiciais. A empresa, responsável pela operação da rede social “X” no Brasil, enfrenta multas milionárias e bloqueios de ativos financeiros em razão da não conformidade com determinações que visavam a obstrução de perfis que incitavam crimes e ameaças a delegados federais.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, expediu ordens para o bloqueio imediato de perfis e canais na plataforma que estavam envolvidos em atividades criminosas, como incitação ao crime e obstrução de investigações contra milícias digitais. A empresa X Brasil foi multada em R$ 50.000,00 por dia, com um montante acumulado de R$ 18.350.000,00 (dezoito milhões, trezentos e cinquenta mil reais) em multas até o momento, além do bloqueio de ativos das empresas associadas a Musk.
O caso ganhou novos contornos com a declaração pública de Elon Musk em 17 de agosto de 2024, na qual anunciou a intenção de encerrar as operações da subsidiária brasileira, alegando desrespeito às decisões judiciais brasileiras. A resposta de Musk gerou ainda mais tensão, com o STF determinando o bloqueio de contas bancárias e ativos da empresa no Brasil e a inclusão de Musk como investigado por crimes de obstrução de justiça e incitação ao crime.
Essa situação marca um momento crítico no relacionamento entre grandes empresas de tecnologia e o sistema judiciário brasileiro, destacando o compromisso do STF em garantir a soberania nacional e o cumprimento das leis, independentemente do poder econômico ou influência internacional envolvidos.
